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Falta de transparência em contrato de empréstimo gera indenização
25/08/2023
As informações que as empresas fornecem aos consumidores precisam ser claras e precisas, para que as pessoas possam escolher livremente o que vão contratar.
Nossos tribunais têm frequentemente condenado bancos...
Agência de viagens 123 milhas suspende pacotes 'promo' e revolta clientes
22/08/2023
A agência de viagens 123milhas anunciou nesta sexta-feira (18) que cancelará as passagens de sua linha promocional de datas flexíveis com embarque entre setembro e dezembro de 2023. A decisão surpreendeu clientes que...
Plano de saúde é condenado a garantir tratamento integral a criança autista
15/08/2023
O juízo da 3ª Vara Cível de Cotia (SP), determinou que um plano de saúde deve fornecer tratamento integral a uma criança com transtorno do espectro autista. A operadora de saúde havia negado o tratamento,...
Por erro no preço, varejista é condenada a fornecer celular a consumidor
15/08/2023
Uma grande rede varejista nacional foi condenada a fornecer quatro smartphones a um consumidor que teve sua compra cancelada sob argumento de que houve uma falha no site da loja.
O consumidor comprou quatro smartphones em uma...
Empresa deve indenizar consumidora por falta de energia elétrica
15/08/2023
Uma consumidora que não pôde comemorar o Natal com a tradicional ceia familiar devido à interrupção do fornecimento de energia elétrica por mais de 50 horas foi indenizada em R$ 4 mil pela...
Caixa Econômica Federal Vai Cobrar Tarifa Sobre o PIX
21/06/2023
A Caixa Econômica Federal confirmou que iniciará a cobrança tarifa Pix de seus clientes pessoa jurídica a partir de 19 de julho, nos moldes do que outros bancos já fazem.
Na nota enviada à imprensa, o...
A Responsabilidade do Estacionamento em Relação a Itens Deixados no Veículo
14/06/2023
O estacionamento tem a responsabilidade de conservar os objetos dentro dos veículos, durante o período em que ele estiver parado.
Talvez, o que o consumidor não saiba que, tanto em estacionamento pago, como no...
Funcionário Público pode ter direito à aposentadoria mesmo que condenado à perda do cargo
13/05/2022
Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, se há a reunião de todos os requisitos para a aposentadoria, tal direito é adquirido de imediato, independentemente de o titular não exercê-lo.
Assim,...
Trabalhadora cuja mão foi esmagada em máquina será indenizada
13/05/2022
Sem provas que pudessem desconstituir os laudos periciais, a 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas (MG) condenou uma fábrica de biscoitos de Andradas (MG) a indenizar uma funcionária vítima de...
Justiça do Trabalho autoriza adicional de insalubridade para operadora de telemarketing
13/05/2022
Por não ser oficialmente classificado pelo Ministério do Trabalho como uma atividade insalubre, o serviço de telemarketing não gera automaticamente o direito ao adicional de insalubridade. Mas o benefício pode ser...
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