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Artigos

Falta de transparência em contrato de empréstimo gera indenização

25/08/2023

As informações que as empresas fornecem aos consumidores precisam ser claras e precisas, para que as pessoas possam escolher livremente o que vão contratar. Nossos tribunais têm frequentemente condenado bancos...

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A Responsabilidade do Estacionamento em Relação a Itens Deixados no Veículo

14/06/2023

O estacionamento tem a responsabilidade de conservar os objetos dentro dos veículos, durante o período em que ele estiver parado. Talvez, o que o consumidor não saiba que, tanto em estacionamento pago, como no...

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Aposentadoria Especial do Motorista de Ônibus

07/02/2022

É possível reconhecer a atividade especial do Motorista e do Cobrador de Ônibus, você sabia? Pois é. Inicialmente, o reconhecimento da atividade especial desses profissionais se dava somente por categoria...

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Ter Perfil Falso em Rede Social é Crime?

02/02/2022

Qualquer usuário minimamente habituado às redes sociais na internet certamente já se deparou com algum perfil fake dentro da plataforma. Alguns engraçados e de cunho recreativo; outros ofensivos e com claro...

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FUI MULTADO INJUSTAMENTE E PERDI O PRAZO DE INDICAÇÃO DE CONDUTOR. E AGORA?

24/01/2022

Normalmente, ao se receber uma multa de trânsito, o proprietário do veículo possui o prazo de 15 dias para indicar o condutor, caso a infração tenha sido cometido outra pessoa. Isso porque, segundo o...

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CADÊ O PREÇO?

14/01/2022

Sabe aquela terrível prática do “preço no direct”? Pois é; trata-se de uma prática ilegal! Os artigos 6º, III, e 31 do Código de Defesa do Consumidor são claros ao impor...

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OBRIGATORIEDADE DO USO DE EPI NAS EMPRESAS

10/12/2021

Você sabe que EPI´S são equipamentos de proteção individual, e, os mais comuns são: óculos, luvas, bota, avental, uniformes, protetor auricular, dentre outros. E o fornecimento gratuito de...

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APOSENTADORIA ESPECIAL DO VIGILANTE

06/12/2021

É possível o reconhecimento da atividade especial do Vigilante, inclusive após a reforma da previdência em 2019, com ou sem o uso de arma de fogo, você sabia? Esse é o entendimento recente do Superior...

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COMPRAS ONLINE NO EXTERIOR: POSSO PROCESSAR UM VENDEDOR ESTRANGEIRO?

29/11/2021

Acredite, por mais peculiar que isso possa te parecer, o Código de Defesa do Consumidor também ampara o consumidor brasileiro em suas compras internacionais. Isso significa que o consumidor, desde que a...

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EMPREGADO APOSENTADO TEM DIREITO A MULTA DE 40% DO FGTS?

01/11/2021

Antes de chegarmos a resposta, é necessário um breve resumo para que possamos entender a origem da multa de 40% sobre o saldo de FGTS do aposentado que optar por continuar trabalhando. Sendo assim, ao se aposentar, o...

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